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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:13
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.
Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:13
Negada prisão domiciliar para acusado de mandar sequestrar idoso e exigir resgate de R$ 20 milhões
O crime aconteceu em outubro de 2016.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:15
Síndrome do pânico não é motivo para que preso cumpra pena em regime domiciliar
Relator sustenta que prisão domiciliar é permitida somente em situações ?excepcionalíssimas
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:15
Em parecer ao STF, Janot pede que Genoino volte para prisão domiciliar
Em parecer enviado ao STF, procurador-geral afirma temer falta de atendimento médico na Papuda
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Ordem denegada.
Regime de cumprimento de pena em prisão domiciliar é aplicável apenas às hipóteses taxativas do art. 117 da LEP.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:56
A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:50
Justiça determina que plano de saúde ofereça atendimento domiciliar à criança com paralisia cerebral
O juízo também condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil em danos morais por abusividade na recusa de cobertura
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
GEAP deve garantir tratamento "home care" a conveniado.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:30
Genoino recorre ao plenário do STF para voltar à prisão domiciliar
Defesa afirma que deixar ex-deputado na prisão impõe 'pena de morte'
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais.
Plano de saúde. Negativa de tratamento
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:17
2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas
em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 16:37
CCJ do Senado aprova troca de prisão preventiva por domiciliar para mães e gestantes
Proposta visa tornar lei entendimento firmado pelo STF no julgamento do HC 143.641.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:45
STJ nega prisão domiciliar a preso preventivo que alegou ter doença grave
Para relatora, ?não há ilegalidade em negar o pedido quando não comprovada a debilidade do recluso devido a enfermidade severa?
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:40
TJ nega prisão domiciliar a acusado de participar de latrocínio em Biguaçu
O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:01
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar para mãe de criança de 11 meses
A decisão cautelar, tomada em habeas corpus, atende ao postulado da proteção integral da criança, princípio de natureza constitucional, aos requisitos da legislação processual penal e às regras de Bangkok, aprovadas pela ONU.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:45
Paciente em UTI domiciliar não pode ser privado do fornecimento de água e luz
É lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço, após aviso prévio, em decorrência da inadimplência do consumidor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:55
Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa
Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:22
Portador de síndrome tem direito a tratamento em domicílio
Trata-se, o caso em tela, de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal, e com prioridade absoluta à criança, logo, é inquestionável a necessidade da concessão do bem da vida.